Webinar «O Ciclo dos Dados»
A APCC – Associação Portuguesa de Contact Centers, a ADSALSA e a GRUPÊS organizam conjuntamente o webinar «O Ciclo dos Dados». Para a sua organização e gestão, as três entidades atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento, nos termos do artigo 26.º do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), ao determinarem conjuntamente as finalidades e os meios essenciais do tratamento.
APCC – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CONTACT CENTERS, NIF 502960000, com sede na Rua General Ferreira Martins, 8, 4.º A, 1495-137 Algés.
ADSALSA PUBLICIDADE, LDA., NIF 509007147, com sede na Rua Jangada de Pedra, 3,18,03, Bloco A, R/CA, Parque das Nações – Expo Sul, 1990-063 Lisboa.
GRUPÊS – TELECOMUNICAÇÕES, LDA., NIF 501764194, com sede na Rua Maria Andrade, 5, 1170-214 Lisboa.
As três entidades formalizaram um acordo de responsabilidade conjunta que determina as respetivas funções e responsabilidades. O ponto de contacto principal para as questões relacionadas com este tratamento conjunto é portugal@adsalsagroup.com, sem prejuízo de poder exercer os seus direitos diretamente junto de qualquer uma das entidades responsáveis conjuntas pelo tratamento.
A APCC, a ADSALSA e a GRUPÊS tratarão conjuntamente os seus dados pessoais para gerir o seu pedido de inscrição, participação e presença no webinar, organizar e realizar o evento, enviar-lhe confirmações, lembretes, alterações ou outras comunicações diretamente relacionadas com o mesmo e responder às suas questões. Além disso, quando aplicável, enviar-lhe-ão documentação, materiais ou a gravação do evento e realizarão inquéritos de satisfação relacionados com o webinar.
A responsabilidade conjunta limita-se a estas finalidades. A utilização posterior dos seus dados por qualquer uma das entidades para promover os seus próprios produtos ou serviços não faz parte deste tratamento conjunto.
Poderemos tratar o seu nome e apelidos, empresa, cargo ou função profissional, endereço de correio eletrónico profissional e telefone, bem como informações relativas à sua inscrição e participação no webinar, as perguntas ou comunicações que efetue em relação ao evento e, quando aplicável, a sua imagem e voz.
Serão tratados apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades indicadas.
O tratamento dos dados necessários para gerir o seu pedido de inscrição e participação no webinar tem como fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, por ser necessário para dar resposta ao seu pedido e gerir a sua participação no evento. Por conseguinte, não necessitamos do seu consentimento para tratar os dados necessários para estas finalidades.
Quando alguma das entidades organizadoras pretenda utilizar os dados obtidos durante a inscrição para lhe enviar comunicações comerciais, realizar chamadas telefónicas ou outras ações de marketing relativas aos seus próprios produtos ou serviços, o fundamento jurídico será o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Este será solicitado de forma prévia, específica, informada e inequívoca e separadamente para cada entidade que pretenda realizar comunicações comerciais.
Poderá autorizar livremente o marketing de uma, várias ou nenhuma das entidades, sem que a sua decisão afete a sua inscrição ou participação no webinar. Cada entidade à qual dê o seu consentimento atuará como responsável independente pelo tratamento relativamente às suas próprias finalidades comerciais.
Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.
A APCC, a ADSALSA e a GRUPÊS poderão aceder aos seus dados na medida necessária para desempenhar as funções que cabem a cada uma na organização e gestão do webinar.
Poderão também aceder aos dados os prestadores dos serviços necessários para a organização e realização do evento. Quando tratarem dados pessoais por conta das entidades responsáveis conjuntas pelo tratamento, atuarão como subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
As entidades responsáveis conjuntas pelo tratamento verificarão se os prestadores de serviços tecnológicos utilizados implicam transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso ocorram, estas serão realizadas em conformidade com os artigos 44.º e seguintes do RGPD e mediante as garantias legalmente exigidas em cada caso.
Os dados tratados conjuntamente pela APCC, pela ADSALSA e pela GRUPÊS para a organização e gestão do webinar serão conservados durante um ano. Findo este prazo, serão eliminados ou, quando aplicável, devidamente bloqueados durante os prazos necessários para fazer face a eventuais responsabilidades.
Se tiver dado o seu consentimento para que alguma das entidades utilize os seus dados para as suas próprias finalidades comerciais, essa entidade poderá conservar os dados necessários para essa finalidade durante o prazo que tenha estabelecido em conformidade com a legislação aplicável. Esta conservação não implicará o prolongamento do tratamento conjunto realizado para gerir o webinar.
Pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a retificação dos dados inexatos, o seu apagamento, a limitação do tratamento, a oposição e, quando aplicável, a portabilidade dos seus dados. Pode também retirar, a qualquer momento, o seu consentimento relativamente aos tratamentos que nele se baseiem.
Para exercer os seus direitos relativamente aos tratamentos realizados conjuntamente no âmbito do webinar, pode contactar portugal@adsalsagroup.com ou dirigir-se diretamente a qualquer uma das entidades responsáveis conjuntas pelo tratamento. Os direitos relacionados exclusivamente com as atividades de marketing próprias de uma entidade deverão ser exercidos junto da entidade que realize esse tratamento como responsável independente.
Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe a legislação aplicável.
A APCC, a ADSALSA e a GRUPÊS celebraram um acordo de responsabilidade conjunta nos termos do artigo 26.º do RGPD. Este regula a gestão dos pedidos de exercício de direitos, a informação a fornecer aos participantes, a gestão dos prestadores de serviços, a conservação dos dados, as medidas de segurança, a gestão de eventuais violações de segurança e a colaboração com as autoridades de proteção de dados.
O essencial deste acordo encontra-se à sua disposição e pode solicitá-lo através de portugal@adsalsagroup.com.
As entidades responsáveis conjuntas pelo tratamento adotarão as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados no âmbito do webinar. Estas incluirão o controlo e a limitação de acessos, a utilização de credenciais individualizadas, a transmissão segura da informação, a proteção contra acessos não autorizados, o armazenamento adequado dos dados e a sua eliminação segura.